Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

• "Cardume" / "nós": Cardume Consultoria, CNPJ registrado, com sede em Fortaleza, CE.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Cardume.
• "Serviço": qualquer engajamento contratado — Avaliação de Ferramentas Digitais, Documentação de Fluxos de Trabalho ou Roteiro de Consolidação de Sistemas.
• "Proposta": documento escrito descrevendo escopo, entregáveis, prazo e valor de um serviço específico.
• "Entregável": produto concreto resultante do serviço (inventário, documento, roteiro).

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Cardume implica concordância com estes termos. Nossos serviços são destinados exclusivamente a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Pessoas sem capacidade legal plena devem ser representadas por responsável competente.

3. Descrição dos serviços

A Cardume oferece três serviços de consultoria empresarial: (a) Avaliação de Ferramentas Digitais, com duração de três semanas; (b) Documentação de Fluxos de Trabalho, com duração de sete semanas; e (c) Roteiro de Consolidação de Sistemas, com duração de treze semanas. O escopo detalhado de cada serviço consta na Proposta aprovada pelo cliente antes do início dos trabalhos.

Os serviços são prestados prioritariamente em Fortaleza, CE, com possibilidade de atendimento remoto para clientes em outros estados brasileiros.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso às informações e sistemas necessários para a execução do serviço
• Disponibilizar colaboradores para as sessões de observação e entrevistas previstas no escopo
• Revisar e devolver entregáveis para ciclos de revisão dentro dos prazos combinados
• Não fornecer informações falsas ou que violem direitos de terceiros
• Manter sigilo sobre metodologias e ferramentas proprietárias da Cardume

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos no âmbito de cada serviço são de propriedade do cliente após o pagamento integral. A Cardume retém direito sobre sua metodologia, frameworks e ferramentas de análise, que não constituem entregáveis e não são transferidos ao cliente.

O conteúdo do site da Cardume — textos, estrutura e identidade visual — é de propriedade exclusiva da empresa. A reprodução sem autorização é proibida.

6. Condições de pagamento

Os valores são estabelecidos na Proposta e expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme o cronograma definido na Proposta — normalmente 50% no início e 50% na entrega final, salvo acordo diferente.

Aceitamos pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e boleto. Pagamentos em atraso superiores a 10 dias úteis podem suspender a prestação do serviço.

Não há reembolso após o início dos trabalhos, salvo em caso de falha da Cardume no cumprimento do escopo contratado.

7. Escopo, prazo e alterações

O escopo de cada serviço é definido na Proposta e permanece fixo durante o engajamento. Alterações de escopo precisam ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de prazo e valor.

Atrasos causados pelo cliente — como indisponibilidade de colaboradores ou acesso tardio a sistemas — podem estender o prazo original sem custo adicional para o cliente, desde que comunicados com antecedência mínima de 3 dias úteis.

8. Confidencialidade

Todas as informações recebidas do cliente no curso do serviço são tratadas como confidenciais. A Cardume não divulga, compartilha ou usa dados do cliente para outros fins que não a execução do serviço contratado. Esse compromisso se mantém por 5 anos após o encerramento do engajamento.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Cardume consistem em análise, documentação e planejamento. A Cardume não se responsabiliza pelos resultados de decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis, nem por implementações realizadas após o encerramento do serviço.

A responsabilidade máxima da Cardume em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo serviço em questão. Não respondemos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito com aviso mínimo de 15 dias corridos. Em caso de rescisão pelo cliente, os valores proporcionais às etapas concluídas são devidos. Em caso de rescisão pela Cardume por motivo não imputável ao cliente, os valores proporcionais ao trabalho não realizado serão restituídos.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Qualquer controvérsia será inicialmente tratada de forma amigável entre as partes. Caso não haja acordo em 30 dias, a disputa será submetida à mediação ou arbitragem conforme a Lei nº 9.307/1996, ou ao Foro da Comarca de Fortaleza, CE, com exclusão de qualquer outro.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, combinados com a Proposta aprovada, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não implica renúncia a ele.
• Cessão: O cliente não pode ceder seus direitos contratuais sem consentimento prévio da Cardume.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre nesta página com a data de atualização. Mudanças significativas serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.